Prezados saúde e paz!
Todos que possuem empresa fora do Brasil e que de alguma forma pensam em vender seus produtos ou serviços no país tem nas licitações públicas, um nicho de mercado a ser bem explorado.
Transcrevo, abaixo, o texto publicado na página gov.br/Ministério da Economia do Brasil, que informa as novidades para as empresas estrangeiras que queiram vender/licitar para os entes governamentais, Federal, Estadual e Municipal, brasileiros.
Empresas estrangeiras interessadas em participar dos processos de licitação pública, dispensa ou inexigibilidade no Brasil, já pode se cadastrar, de forma simples e ágil, no Sistema de Cadastramento unificado de Fornecedores (SICAF) do Governo Federal. A instrução Normativa n° 10 , entrou em vigor em 01 de outubro de 2020.
A partir daquele evento, só será exigida a representação legal no país quando o contrato for assinado.
" As compras realizadas pela União, Estados e Municípios no Sistema de Compras do Governo Federal ( Comprasnet ) movimentam cerca de 72 bilhões por ano . Essa medida possibilitará um incremento do investimento estrangeiro no país, reduzindo barreiras e melhorando a competição nas aquisições públicas, o que pode gerar economia para o Governo", explicou o Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Cristiano Heckert.
A representação legal é indispensável para os casos em que as Empresas tenham de responder administrativamente ou judicialmente. Para participar dos certames, as Empresas devem seguir o disposto no Manual do SICAF, disponível no portal de Compras do Governo Federal.
De acordo com o Decreto n° 10.024/2019, as exigências de habilitação serão apresentados com tradução livre. Somente se o vencedor for estrangeiro, será obrigatória a tradução juramentada para a assinatura do contrato ou da Ata de registro de preços.
" Já é possível acessar o sistema de qualquer lugar do mundo e participar das licitações", afirma Caio Paes de Andrade.
Em breve, o ambiente onde ocorrem as licitações será traduzido para o inglês, outra mudança para facilitar a participação de fornecedores estrangeiros.
Obs: O texto transcrito é fiel ao site do Governo Federal gov.br.
Para acessar a página de licitações/Pregões Eletrônicos deve digitar: www.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.
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MVS
