Dentre os direitos inseridos no art. 5° da CF, chama a atenção, o último, por sua particularidade de ser o único bem material entre os demais.
A propiedade, por sua vez, é o direito objetivo que permite a uma pessoa a posse de uma coisa.
Ainda na Constituição Federal, a propiedade como moradia é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.
O Brasil, integrante da ONU, tem pacto de fidelidade e cumprimento da Declaração dos Direitos Humanos : " Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem- estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis."
E buscando atender esses direitos, o Governo Federal elabora e executa Programas que possam facilitar o cumprimento deles.
Um dos programas sociais que mais favoreceram as famílias brasileiras o programa habitacional do Governo Federal, antigo Minha Casa Minha Vida, hoje batizado como Casa Verde Amarela, financiou de 2009 a 2019 , 5,7 milhões de unidades e entregou 4,3 milhões unidades, beneficiando mais de 16 milhões de pessoas diretamente, segundo o IBGE, bem como fomentou trabalho a todos os participantes, direta ou indiretamente, da construção dos imóveis.
O Programa habitacional Casa Verde Amarela foi atualizado, ampliando o raio de ação, beneficiando, ainda mais, os brasileiros que buscam exercer esse direito de possuir sua propiedade, sua casa própia.
O Programa Casa Verde Amarela executado pelo Governo e a Caixa Econômica Federal facilitam a todos que desejam realizar o sonho da casa própria, e apresentam as seguintes contrapartidas:
*Financiamento de até 80% do valor do imóvel;
* Subsídio de até $47.500,00;
* Utilização do FGTS;
* Taxas de juros reduzidas.
SBPE - Sistema brasileiro de Poupança e Empréstimos
Além do Programa Casa Verde Amarela outra modalidade de financiamento disponibilizada para quem quer comprar sua casa própria é o SBPE que tem linha de crédito para imóveis, garantindo:
* Financiamento até 80% do imóvel;
* prazo máximo de 35 anos para pagamento;
* a parcela não poderá ultrapassar 30% do valor da renda bruta do cliente.
Essa modalidade é praticada por diversas Instituições financeiras do país, dentre elas, a Caixa Econômica Federal, pois nesse modelo utilizam os rendimentos da caderneta de poupança.
Um dos atrativos deste sistema de crédito imobiliário é que o cliente pode solicita-lo, mesmo sendo propietario de imóvel, ou possuir financiamento de imóvel ativo.
Moradia e bem-estar é um direito; propiedade, uma solução!
Que direito você busca?
A MVS TECSOLUÇÕES ajuda a você na realização de seu direito, de seu sonho!
Trabalhamos em parceria com correspondente Caixa, destaque do mercado imobiliário do Rio de Janeiro, a I.Nova Imobiliária Prêmio Ademi 2015 e 2016.
Dúvidas e informações para zap: (21) 98950-1430/98551-0258 ou e-mails: mvs.tecsolucoes@gmail.com ou mvpromovenda@gmail.com.
Marcus Vinicius R. Santos
